03/09/2025 13:18

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743355-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: KLEBER MOREIRA BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente formulou pedido de penhora salarial da parte executada (30%) formulado na petição de Id. 238814398. É incontroverso que os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso IV do CPC/15).

Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC).

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar.

O caso em análise não se enquadra nessas exceções, razão pela qual não assiste razão o deferimento de tal pleito.

Assim indefiro o pedido de penhora 30% da verba salarial da parte executada.

Quanto ao pedido de buscas de bens em nome de terceiro, estranho à lide, nos termos do art. 506 do Código de Processo Civil, a sentença faz coisa julgada exclusivamente entre as partes da relação processual, não alcançando terceiros estranhos à lide.

Dessa forma, não é possível a inclusão de pessoa física ou jurídica que não integrou o processo de conhecimento diretamente no polo passivo da execução, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A inclusão de terceiro, sem o devido processo legal, viola o princípio da segurança jurídica e o devido processo legal.

Diante disso, indefiro o pedido da parte exequente de inclusão de terceiro estranho à lide no polo passivo da execução.

Retornem os autos à suspensão determinada, nos termos da decisão de Id. 238677589.

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2025 10:16:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2025 17:01

Recebidos os autos
31/08/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:28

Recebidos os autos
09/06/2025 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:34

Juntada de Ofício
05/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:46

Recebidos os autos
29/04/2025 21:46

Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
25/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743355-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: KLEBER MOREIRA BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 229562972, PROCEDA-SE a substituição do polo ativo conforme requerido na referida petição.

Após, intime-se o Exequente para impulsionamento do feito no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente.
04/04/2025 18:03

Recebidos os autos
04/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:03

Outras decisões
28/03/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:35

Recebidos os autos
19/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743355-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: KLEBER MOREIRA BARCELOS DESPACHO Intime-se a parte 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA para se manifestar acerca do requerimento de Id 224316641 e documento de Id 224316644, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, fica desde já deferida a retificação do polo ativo, a fim de constar MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL como parte credora no feito, devendo ser intimada para apresentar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 18:39:37.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/02/2025 21:25

Recebidos os autos
09/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0743355-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743355-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: KLEBER MOREIRA BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados nas contas da parte executada.

O art. 833, IV e X do CPC/2015 dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

As exceções à regra da impenhorabilidade do salário estão previstas expressamente no § 2º do mesmo artigo, in verbis: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

Pois bem, como se sabe incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC.

No presente caso, conforme demonstrado no id. 220420628, houve um bloqueio na quantia de R$ 5.778,67.

A fim de justificar a sua impugnação, a parte executada juntou tão somente o documento de ids. 220326217 demonstrando que a conta nº 000600013786 é conta salário (id. 146041070- pág. 1) e a conta nº 1300042649 é conta corrente onde a parte executada recebe sua remuneração, logo, a quantia no valor de R$ 5.553,62 é impenhorável.

Por outro lado, a executada não demonstrou a impenhorabilidade das quantias remanescentes no valor de R$ 110,92, R$ 66,00, R$ 35,33 e R$ 12,80 razão pela qual, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA.

Assim, DESCONSTITUO a penhora da quantia de R$ 5.553,62 e determino o desbloqueio SISBAJUD.

Protocole-se solicitação de transferência das quantias remanescentes via SISBAJUD e expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente.

Por fim, indique a parte exequente bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Águas Claras, DF, 17 de dezembro de 2024 15:30:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/12/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:17

Recebidos os autos
18/12/2024 18:17

Deferido em parte o pedido de KLEBER MOREIRA BARCELOS - CPF: *31.***.*58-34 (EXECUTADO)
10/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 23:16

Recebidos os autos
28/11/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:15

Outras decisões
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA BARCELOS em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 18:43

Recebidos os autos
17/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:43

Outras decisões
15/10/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:38

Recebidos os autos
09/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Recebidos os autos
01/10/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
27/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:55

Recebidos os autos
08/05/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA BARCELOS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:27

Recebidos os autos
20/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:27

Outras decisões
20/03/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 19:47

Recebidos os autos
05/12/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
05/12/2023 19:47

Outras decisões
05/12/2023 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 08:29

Recebidos os autos
14/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:29

Declarada incompetência
13/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:19

Recebidos os autos
24/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:19

Outras decisões
23/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Kleber Moreira Barcelos

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 08:49

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