21/02/2024 16:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
21/02/2024 16:02

Transitado em Julgado em 11/12/2023
16/11/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
19/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/10/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/09/2023 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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