24/06/2025 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709336-92.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
14/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:00

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:00

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 11:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
15/02/2024 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:07

Recebidos os autos
15/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:10

Recebidos os autos
06/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/11/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/11/2023 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 08:40

Recebidos os autos
18/10/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:08

Recebidos os autos
09/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:21

Juntada de intimação de pauta
21/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 14:16

Recebidos os autos
03/08/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/08/2023 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 19:24

Recebidos os autos
25/07/2023 19:24

Processo Reativado
12/04/2023 16:05

Baixa Definitiva
12/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:03

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
16/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/02/2023.
16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:17

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
08/02/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:40

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 19:13

Recebidos os autos
01/09/2022 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:04

Recebidos os autos
31/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/08/2022 11:36

Recebidos os autos
25/08/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/08/2022 09:13

Recebidos os autos
25/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/08/2022 19:36

Recebidos os autos
23/08/2022 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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