12/08/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2024 09:01

Recebidos os autos
30/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
30/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
05/06/2024 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 16:35

Recebidos os autos
05/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:29

Recebidos os autos
10/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto no pronunciamento judicial sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveriam se pronunciar, bem como para corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

Há omissão quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide. É defeito inerente à própria estrutura da decisão, que compromete a integridade da prestação jurisdicional. 3.

A insatisfação da parte quanto aos fundamentos adotados no julgado não se trata de omissão, mas de mero inconformismo com a decisão desfavorável.

Não é admissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
15/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 11:47

Recebidos os autos
19/01/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/01/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:45

Recebidos os autos
11/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:23

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA SILVA - CPF: *97.***.*69-87 (AGRAVANTE) e provido
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 16:01

Recebidos os autos
28/07/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/07/2023 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:55

Recebidos os autos
01/06/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/05/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/05/2023 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700877-98.2022.8.07.0019

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Tereza Santana de Castro

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0700877-98.2022.8.07.0019

Tereza Santana de Castro

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0702543-69.2024.8.07.0018

Fazenda Recreio Agropecuaria e Empreendi...

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Daniel Meirelles Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0702543-69.2024.8.07.0018

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Distrito Federal

Advogado: Daniel Meirelles Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0708474-97.2017.8.07.0018

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

M.p.a Maranatha Comercio e Servicos de E...

Advogado: Nailton de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2017 19:20

Exibir Processo