26/06/2025 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2024 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VANGLES TAVARES ROCHA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0720595-07.2023.8.07.0000 RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

RECORRIDO: VANGLES TAVARES ROCHA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
14/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:56

Recebidos os autos
07/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:56

Recebidos os autos
07/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
16/02/2024 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 15:05

Recebidos os autos
16/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2023 11:55

Recebidos os autos
19/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:01

Conhecido em parte o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 16:13

Recebidos os autos
14/07/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VANGLES TAVARES ROCHA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:58

Recebidos os autos
01/06/2023 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2023 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/06/2023 09:29

Recebidos os autos
01/06/2023 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/05/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/05/2023 12:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2023 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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