12/09/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025 00:00

Edital

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 12/9/2025 A 22/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 12 de Setembro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0740692-30.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-ACHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703650-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula Hipotecária (4969)Hipoteca (10494) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo WALNIR SILVA MENDES MACHADOLUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVABANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-AFLAVIO BARBOSA DA SILVA - DF64898-AJORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705785-51.2024.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Outras medidas de proteção (12005)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

R.

V.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDASHIGUEO MATSUNAGAROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-AMATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-AVICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0744533-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-AANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706848-48.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L.

H.

N.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707957-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto 1/3 de férias (6062)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N.

F.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706297-34.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V.

A.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732495-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SUELI FAYAD QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0743375-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607)PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CELI ROSALIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 25 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
25/08/2025 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
25/08/2025 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:27

Recebidos os autos
18/08/2025 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/08/2025 14:36

Recebidos os autos
18/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:22

Recebidos os autos
15/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740692-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 5 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/08/2025 14:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/08/2025 18:24

Juntada de Petição de agravo
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Negado monocraticamente o provimento do recurso
10/07/2025 17:23

Recurso especial admitido
08/07/2025 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:33

Recebidos os autos
08/07/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 18:40

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:31

Juntada de intimação de pauta
23/05/2025 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 08:47

Recebidos os autos
05/05/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/04/2025 12:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:12

Recebidos os autos
10/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:03

Recebidos os autos
08/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestações
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
23/03/2024 19:12

Recebidos os autos
23/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:12

Recebidos os autos
23/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
23/03/2024 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
21/03/2024 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:13

Recebidos os autos
13/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
01/02/2024 15:00

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:18

Recebidos os autos
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/11/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:13

Recebidos os autos
30/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 13:36

Publicado Ementa em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
06/09/2023 17:12

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 08:31

Recebidos os autos
05/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
29/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:58

Recebidos os autos
17/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2023 14:18

Desentranhado o documento
12/07/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
30/06/2023 12:08

Recebidos os autos
30/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
29/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2023 08:01

Recebidos os autos
20/06/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
12/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 12:41

Recebidos os autos
17/04/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/04/2023 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 14:53

Recebidos os autos
13/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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