25/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UMA DAS VARAS FEDERAIS COM COMPETENCIA CIVEL DA SUBSEÇÃO DE BRASILIA
25/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, determino a inclusão da União no polo passivo.

Por conseguinte, declaro a incompetência deste juízo nos termos do art. 109, I, da CF.

Remeta-se a uma das Varas Federais com competência cível da Subseção Judiciária de Brasília, independente de preclusão.
24/06/2024 00:03

Recebidos os autos
24/06/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:03

Declarada incompetência
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:33

Recebidos os autos
15/05/2024 13:33

Gratuidade da justiça não concedida a CRISMEDIO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *83.***.*79-87 (AUTOR).
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718431-53.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISMEDIO BARBOSA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que não houve recebimento da inicial acostada ao id. 78479280.

A suspensão do feito foi determinada em razão do IRDR nº 0720138-77.2020.8.07.0000 (Tema 16), nos termos do id. 78557564, porém, o réu compareceu espontaneamente aos autos e ofertou contestação, tendo o processo seguido para réplica do autor e especificação de provas.

Verifico, ainda, que a parte autora pugnou pela concessão da justiça gratuita, que não foi apreciado por este Juízo, dado que a própria inicial não recebeu despacho positivo ou negativo.

Ante o exposto, passo à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor na petição inicial.

Reputo que há indícios de que a parte possui condições de pagar as custas processuais.

Ainda que haja declaração de hipossuficiência, nos autos, esta estabelece mera presunção relativa que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tal como os proventos recebidos, consoante comprovante de rendimentos acostado ao id. 78479286.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, atualizado, declaração de imposto de renda, etc) e de eventuais despesas atualizadas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo nos documentos destinados a comprovar sua condição financeira, quando da juntada ao PJe.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Faculto, alternativamente, que, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, hipótese em que se compreenderá que desistiu do pedido.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos
15/03/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de CRISMEDIO BARBOSA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:09

Recebidos os autos
24/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:28

Recebidos os autos
20/10/2023 22:28

Outras decisões
20/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 21:59

Recebidos os autos
02/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 21:59

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/09/2021 16:44

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 19:36

Recebidos os autos
24/08/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:00

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:10

Recebidos os autos
01/12/2020 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/12/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/12/2020 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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