28/10/2023 22:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:22

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704897-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: MARIA JOSE BRANDAO ERICEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA A parte autora, embora devidamente intimada (Id. 168223808), deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/08/2023 23:10

Recebidos os autos
30/08/2023 23:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704897-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: MARIA JOSE BRANDAO ERICEIRA DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do processo, por falta de amparo legal, uma vez que a parte requerida sequer foi citada.

Diante disso, defiro o prazo de cinco dias para a autora se manifestar e promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção e arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
27/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:29

Recebidos os autos
26/07/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704897-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: MARIA JOSE BRANDAO ERICEIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, CANCELEI a audiência anteriormente designada para o dia 26/07/2023, 16h , tendo em vista a proximidade e a falta de tempo hábil para novas diligências.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2023 13:10

Recebidos os autos
21/05/2023 13:10

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/04/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/03/2023 05:11

Recebidos os autos
13/03/2023 05:11

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:43

Recebidos os autos
24/02/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
20/02/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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