TJDFT - 0741082-92.2023.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:33
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741082-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AMG PARTICIPACOES S.A., LUIS BONILLA DE TORO REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada para ciência das custas (ID 230567047), assim como para pagá-las em 05 (cinco) dias.
Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 13:39:10.
JERMAYNNE DA SILVA SOUZA NUNES Estagiário Cartório -
27/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 08:40
Recebidos os autos
-
27/03/2025 08:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
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26/03/2025 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
26/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741082-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AMG PARTICIPACOES S.A., LUIS BONILLA DE TORO REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 22:21:36.
CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral -
09/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 22:21
Juntada de Certidão
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30/01/2025 17:22
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 17:00
Juntada de Certidão
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15/08/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:26
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741082-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AMG PARTICIPACOES S.A., LUIS BONILLA DE TORO REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida interpor recurso.
Fica a parte requerida, ora apelada, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de ID204167024, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 19:44:28.
CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral -
23/07/2024 19:45
Juntada de Certidão
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 17:25
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2024 02:57
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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13/06/2024 18:55
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:55
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2024 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
08/04/2024 14:55
Juntada de Certidão
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05/04/2024 04:11
Decorrido prazo de MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 04:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741082-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA em desfavor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE DUMAS, conforme qualificações constantes dos autos.
Narra a parte autora que o réu aceitou proposta de orçamento para realização de serviço de substituição de peças fornecidas por ela, mediante a assinatura do instrumento indicado como “PROPOSTA / CONTRATO”, REF.: CM/2811/2019 – DF, no valor de R$ 29.240,00.
Alega que o réu desistiu da proposta de orçamento e por força da Cláusula III, item 6, do contrato, lhe seria devida a multa de 20% sobre o valor da proposta.
Requer, assim, que seja a ré condenada a pagar o saldo devedor de R$ 11.468,14.
A parte ré foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 186393089.
Na oportunidade, tece considerações acerca da aplicação do CDC.
Impugna o contrato cm 28.11.2019, pois não teria sido subscrito pelo representante legal do condomínio.
Defende que jamais aceitou a proposta de execução de serviços.
Pede que sejam julgados improcedentes os pedidos da inicial.
Em réplica, a qual consta sob o ID nº 189441307, a parte autora refuta os argumentos das rés e reitera os termos da inicial.
Pede a produção de prova testemunhal e documental.
Nos termos do art. 357, do CPC, passa-se ao saneamento e organização do processo.
Quanto aos requerimentos de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são dispensáveis para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie.
Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa.
Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).
Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.
Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito -
14/03/2024 15:32
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/03/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:55
Juntada de Petição de réplica
-
09/02/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 21:56
Juntada de Certidão
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09/02/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2024 18:09
Juntada de Certidão
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23/12/2023 05:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/12/2023 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2023 16:54
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:54
em cooperação judiciária
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04/12/2023 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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06/11/2023 20:26
Juntada de Certidão
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01/11/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 14:06
Recebidos os autos
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09/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:06
Determinada a emenda à inicial
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03/10/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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03/10/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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