TJDFT - 0702567-07.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:41
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:39
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
03/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0702567-07.2022.8.07.0006 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ROSALINO DE BRITO VANDERLEY AGRAVADO: DELMIRA FERNANDES DA COSTA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria desta c. 1a Turma Cível para que: 1.
Retifique a autuação da classe judicial dos presentes autos, a fim de que conste “Apelação Cível” em vez de “Agravo Interno Cível”, tendo vista que o expediente de Id 58085710 não pode ser admitido como recurso em razão da ausência de prévio recolhimento da multa majorada pela reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios (Ids 54571236 e 57213234), nos termos do art. 1.026, § 3o, do CPC, além de o ato impugnado consubstanciar-se em decisão colegiada; e 2.
Em consequência disso, certifique imediatamente o trânsito em julgado do acórdão de Id 57213234.
Nada a prover quanto às petições de Ids 58085710 e 59248027, porque veiculam matérias já abarcadas pelas decisões colegiadas anteriormente proferidas.
Dê-se baixa na distribuição com a adoção das providências indispensáveis ao registro e às comunicações necessárias.
Em seguida, encaminhe-se ao juízo de origem, para as medidas cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 28 de maio de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora -
28/05/2024 18:04
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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28/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DELMIRA FERNANDES DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
-
19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 18:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
17/04/2024 18:32
Juntada de ato ordinatório
-
17/04/2024 16:52
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DELMIRA FERNANDES DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
21/03/2024 16:58
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSALINO DE BRITO VANDERLEY - CPF: *17.***.*63-34 (EMBARGANTE)
-
21/03/2024 14:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 02:21
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
19/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
14/03/2024 04:50
Recebidos os autos
-
14/03/2024 04:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 17:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Diva Lucy
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13/03/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:10
Juntada de intimação de pauta
-
29/02/2024 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/02/2024 17:33
Recebidos os autos
-
01/02/2024 09:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DELMIRA FERNANDES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 13:43
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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15/12/2023 17:06
Conhecido o recurso de ROSALINO DE BRITO VANDERLEY - CPF: *17.***.*63-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
15/12/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/11/2023 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 22:38
Juntada de intimação de pauta
-
23/11/2023 21:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/11/2023 09:37
Recebidos os autos
-
07/11/2023 10:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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07/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DELMIRA FERNANDES DA COSTA em 06/11/2023 23:59.
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06/11/2023 17:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/11/2023 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/10/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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20/10/2023 14:08
Conhecido o recurso de ROSALINO DE BRITO VANDERLEY - CPF: *17.***.*63-34 (APELANTE) e não-provido
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20/10/2023 08:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/09/2023 12:15
Recebidos os autos
-
09/04/2023 15:47
Juntada de Certidão
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08/04/2023 18:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
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10/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
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10/03/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 15:04
Juntada de Certidão
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18/07/2022 13:14
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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14/07/2022 12:02
Recebidos os autos
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14/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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11/07/2022 19:22
Recebidos os autos
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11/07/2022 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2022 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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