12/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:29

Recebidos os autos
30/01/2025 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:23

Recebidos os autos
29/01/2025 10:23

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:16

Juntada de intimação
19/12/2024 16:04

Recebidos os autos
19/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:38

Juntada de intimação
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:31

Expedição de Ata.
12/11/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
12/11/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:27

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
05/09/2024 13:56

Recebidos os autos
05/09/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:33

Juntada de intimação
19/08/2024 13:29

Recebidos os autos
19/08/2024 13:29

Outras decisões
12/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
12/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 14:58

Desentranhado o documento
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:27

Recebidos os autos
09/07/2024 17:27

Outras decisões
05/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:03

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706171-83.2021.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0706171-83.2021.8.07.0014 em que é réu JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA, brasileiro, divorciado, vendedor, nascido aos 16/01/1981, natural de Brasília/DF, filho de Maria Abadia dos Santos Moraes e Waldevino Leite de Moraes, portador do RG nº 1821601-SSP/DF e do CPF nº *87.***.*60-30, denunciado por infração ao artigo 171, caput, do CPB, por várias vezes, na forma do art. 71, do CP .

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 17/06/2024.

Eu, JACKELINE CANDIDO VALENTE, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
17/06/2024 18:22

Expedição de Edital.
14/06/2024 13:23

Recebidos os autos
14/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:42

Expedição de Carta.
20/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2024 16:09

Recebidos os autos
20/03/2024 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/03/2024 15:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:31

Recebidos os autos
15/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:31

Declarada incompetência
07/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:20

Recebidos os autos
06/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/02/2024 15:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
07/01/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 18:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
29/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
29/12/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 19:29

Juntada de Certidão
13/12/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:03

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Intimação em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 12:42

Desentranhado o documento
11/11/2021 23:04

Recebidos os autos
11/11/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
06/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:23

Recebidos os autos
28/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/10/2021 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:29

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:16

Recebidos os autos
26/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
25/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará - (em diligência)
25/08/2021 00:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2021 14:09

Expedição de Alvará de Soltura .
21/08/2021 18:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
21/08/2021 18:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/08/2021 18:30

Homologada a Prisão em Flagrante
20/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:36

Juntada de laudo
20/08/2021 07:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
20/08/2021 05:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/08/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
19/08/2021 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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