05/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:46

Recebidos os autos
12/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707901-61.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE MOREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento da suspensão do processo.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID 189737294, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/10/2024 17:32

Recebidos os autos
28/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:32

Outras decisões
09/10/2024 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707901-61.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE MOREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:05

Recebidos os autos
14/03/2024 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/11/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/11/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:27

Recebidos os autos
06/11/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:04

Juntada de Petição de intimação
30/08/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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