02/09/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705201-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZABETH FELIX RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Ciente da decisão proferida pela COORPRE no ID 246787607, a qual cancelou o precatório aqui expedido conforme decisão deste Juízo no ID 227740717.

Aguarde-se o pagamento das RPVs.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:08:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/08/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 20:58

Recebidos os autos
22/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 05:42

Processo Desarquivado
19/08/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 21:51

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:25

Expedição de Ofício.
24/07/2025 19:23

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:55

Expedição de Ofício.
27/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705201-37.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZABETH FELIX RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão em ID 227740717 e expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 12:18:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:33

Recebidos os autos
06/05/2025 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705201-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZABETH FELIX RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 224576482, consistente em R$ 21.726,52 (vinte e um mil, setecentos e vinte e seus reais e cinquenta e dois centavos).

Defiro o destaque dos honorários contratuais em conformidade com o contrato juntado aos autos.

Em continuidade, registro que o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o Precatório de ID 189842172, ainda não foi pago (total ou parcialmente) e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 19.767,93 (dezenove mil, setecentos e sessenta e dezessete reais e noventa e três centavos), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote correspondente a 20% relativo aos honorários contratuais.

Esse valor deverá ser pago à Sociedade de Advogados acima mencionada.

Expeça-se ainda 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 1.958,59 (mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:39:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
28/02/2025 18:37

Recebidos os autos
28/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:37

Deferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE).
28/02/2025 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 05:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:14

Recebidos os autos
03/02/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 16:43

Recebidos os autos
07/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:42

Deferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE).
02/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2025 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/12/2024 09:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705201-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZABETH FELIX RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Determino o sobrestamento deste feito até que sobrevenha o julgamento final do AI n. 0702479-50.2023.8.07.000.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:59:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:18

Recebidos os autos
20/03/2024 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/03/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/02/2024 21:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 07:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
12/09/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:57

Expedição de Ofício.
09/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 21:00

Recebidos os autos
08/09/2023 21:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:30

Recebidos os autos
30/05/2023 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:00

Recebidos os autos
20/04/2023 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 16:00

Outras decisões
19/04/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 20:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:46

Recebidos os autos
12/04/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 19:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:16

Recebidos os autos
04/04/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:21

Recebidos os autos
30/01/2023 23:21

Indeferido o pedido de ELIZABETH FELIX RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-00 (EXEQUENTE)
30/01/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:35

Recebidos os autos
10/01/2023 18:35

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
09/01/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2022 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:13

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:22

Recebidos os autos
28/11/2022 10:22

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2022 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 07:31

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:11

Recebidos os autos
08/11/2022 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ELIZABETH FELIX RODRIGUES em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:53

Juntada de Certidão
25/07/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:05

Recebidos os autos
04/07/2022 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2022 20:07

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 07:00

Expedição de Certidão.
04/06/2022 17:22

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 21:33

Recebidos os autos
29/04/2022 21:33

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2022 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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