21/02/2025 12:02

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:26

Processo Desarquivado
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:45

Recebidos os autos
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Deferido o pedido de GABRIELA CHAVES DE CASTRO - CPF: *10.***.*92-07 (EXEQUENTE).
03/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/10/2024 18:55

Juntada de Ofício de requisição
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:49

Expedição de Ofício.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714299-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARTINIANO DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A patrona da parte autora requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por meio de requisição de pequeno valor autônoma.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é a parte autora, que celebrou contrato extrajudicial com sua patrona, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade da reserva/destaque do valor devido pelo réu à parte autora, por ocasião da expedição do requisitório, razão pela qual indefiro o pedido da maneira requerida no ID 207581902 e defiro o reserva do percentual indicado.

Tendo em vista que não houve objeção quanto aos cálculos apresentados, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 207581906) em favor de BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de GABRIELA CHAVES DE CASTRO.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:31

Recebidos os autos
27/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:31

Deferido o pedido de GABRIELA CHAVES DE CASTRO - CPF: *10.***.*92-07 (EXEQUENTE).
26/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714299-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARTINIANO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 161508538, modificado pelo ID 187130529, pelo valor indicado na planilha de ID 190566335.

A sentença de ID 161508538 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, o que faço neste momento.

Com relação à sucumbência, no caso em questão, incide a norma do § 3º, I, do artigo 85 do Código de Processo Civil, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se GABRIELA CHAVES DE CASTRO – OAB/DF 41.423, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Após, manifeste-se o Ministério Público.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor do autor e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:42

Recebidos os autos
26/03/2024 13:42

Deferido o pedido de JOSE MARTINIANO DE SOUSA - CPF: *02.***.*39-20 (EXEQUENTE).
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714299-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARTINIANO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pretende o autor iniciar ao pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 161508538, modificado pelo ID 187130529.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, portanto, não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/03/2024 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 15:12

Recebidos os autos
20/03/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 07:26

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA - CPF: *02.***.*39-20 (AUTOR) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:08

Recebidos os autos
21/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:26

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:54

Recebidos os autos
09/06/2023 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:20

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:57

Recebidos os autos
09/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 13:28

Recebidos os autos
17/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:03

Recebidos os autos
04/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:05

Recebidos os autos
08/03/2023 16:05

Indeferido o pedido de JOSE MARTINIANO DE SOUSA - CPF: *02.***.*39-20 (AUTOR)
06/03/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:54

Recebidos os autos
10/02/2023 13:53

Outras decisões
08/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:30

Recebidos os autos
03/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 19:13

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 14:40

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:11

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINIANO DE SOUSA em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:36

Recebidos os autos
12/10/2022 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:17

Recebidos os autos
04/10/2022 10:17

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 19:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 08:58

Recebidos os autos
14/09/2022 08:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARTINIANO DE SOUSA - CPF: *02.***.*39-20 (AUTOR).
13/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:33

Recebidos os autos
05/09/2022 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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