05/07/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:56

Recebidos os autos
15/05/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702813-98.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAULO MARTINS MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença referente à honorários.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 12:40:14.

ASSINADO DIGITALMENTE
15/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:23

Recebidos os autos
15/03/2024 13:23

Outras decisões
15/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2024 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:58

Recebidos os autos
27/11/2023 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 15:05

Recebidos os autos
21/11/2023 15:05

Indeferido o pedido de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-99 (REQUERENTE)
21/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/11/2023.
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:07

Recebidos os autos
20/11/2021 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:42

Juntada de Petição de apelação
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:56

Recebidos os autos
20/09/2021 13:56

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 13:38

Recebidos os autos
31/07/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:06

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:44

Juntada de Petição de réplica
05/07/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de INCORP I EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:04

Recebidos os autos
12/05/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 07:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:06

Recebidos os autos
05/05/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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