22/05/2024 11:24

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713469-26.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARIO COSTA NORONHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como que não há valores a serem pagos ao exequente.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/04/2024 15:10

Recebidos os autos
05/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 03/04/2024 23:59.
30/03/2024 23:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 09:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713469-26.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARIO COSTA NORONHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ao exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada pela contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/03/2024 18:09

Recebidos os autos
19/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:22

Recebidos os autos
14/12/2023 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:29

Recebidos os autos
04/12/2023 14:29

Outras decisões
04/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:41

Recebidos os autos
27/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:41

Outras decisões
26/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:49

Recebidos os autos
19/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:49

Outras decisões
18/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 20:03

Recebidos os autos
15/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 14:35

Recebidos os autos
15/06/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 17:39

Recebidos os autos
14/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
25/04/2023 14:01

Recebidos os autos
25/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:01

Outras decisões
10/04/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 07:43

Recebidos os autos
05/04/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:52

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:06

Recebidos os autos
21/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:37

Recebidos os autos
08/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Recebidos os autos
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 21:52

Recebidos os autos
07/11/2022 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/11/2022 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 19:06

Recebidos os autos
07/11/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:12

Recebidos os autos
18/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 10:25

Recebidos os autos
05/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:57

Recebidos os autos
31/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2022 14:28

Recebidos os autos
21/06/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 09:11

Transitado em Julgado em 04/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:45

Recebidos os autos
11/04/2022 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 16:30

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 14:21

Recebidos os autos
12/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2022 14:42

Juntada de Certidão
08/01/2022 19:14

Juntada de Petição de laudo
12/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 22:28

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DARIO COSTA NORONHA em 07/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 15:45

Juntada de intimação
16/09/2021 19:16

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:36

Recebidos os autos
14/09/2021 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:05

Recebidos os autos
13/08/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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