27/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ROMULO MELO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:04

Recebidos os autos
14/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 04:43

Processo Desarquivado
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em 18/03/2024
02/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710683-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROMULO MELO DE FREITAS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROMULO MELO DE FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O CJU certificou que o valor sequestrado ao ID 186083792 não é suficiente para quitação das RPVs ora expedidas.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que foram expedidas duas RPVs, uma (ID 175381758) referente aos honorários sucumbenciais e custas, no valor de R$ 809,56, e outra (ID 175380058) referente à obrigação principal e honorários contratuais, no valor de R$ 6.872,82.

Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizado sequestro de verbas no valor de R$ 7.682,38, conforme comprovante de ID 186083792, cujo valor está de acordo com o somatório das RPVs acima.

Nesse sentido, não há qualquer empecilho para expedição dos alvarás de levantamento.

Assim, expeçam-se os alvarás em favor dos exequentes.

Após, dê-se ciência para que promovam o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT.

Prossigo.

Tendo em vista a realização do sequestro de verbas, verifica-se que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Após expedição dos alvarás de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Expeçam-se os alvarás de levantamento.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:40

Recebidos os autos
14/03/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
09/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 18:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
15/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/02/2024 22:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ROMULO MELO DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:25

Expedição de Ofício.
18/10/2023 20:25

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:51

Recebidos os autos
17/10/2023 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:47

Recebidos os autos
18/09/2023 16:47

Outras decisões
18/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/09/2023 12:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701516-60.2024.8.07.0015

Maciel de Sousa dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0701466-34.2024.8.07.0015

Denisvaldo Alvares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0722677-26.2024.8.07.0016

Kezia Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Felipe Santiago Ribeiro Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0717323-96.2019.8.07.0015

Felippe Chevrand Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maisa Lopes Cornelius Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2019 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0722931-96.2024.8.07.0016

Ana Paula Martins Bandeira

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 16:04

Exibir Processo