14/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:07

Recebidos os autos
19/02/2025 15:07

Indeferida a petição inicial
19/02/2025 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720731-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO JOSE FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora não atendeu à determinação de emenda à inicial em sua totalidade, uma vez que não individualizou os débitos que deseja ver anulados, além de ter deixado de anexar as cópias dos autos de infração.

Ademais, o valor da causa indicado na emenda à inicial (R$ 5.777,00) não corresponde aos débitos mencionados nos documentos dos ids. 225054776, 225054778 e 225054779.

Diante disso, aguarde-se o prazo em aberto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 18:02:41.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/02/2025 18:38

Recebidos os autos
07/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:50

Recebidos os autos
18/12/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 22:38

Recebidos os autos
17/12/2024 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/12/2024 14:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0720731-19.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licenciamento de Veículo (10420) REQUERENTE: JOAO JOSE FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 17:16:53.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
21/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:15

Recebidos os autos
29/07/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 08:08

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0720731-19.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licenciamento de Veículo (10420) REQUERENTE: JOAO JOSE FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 14:30:22.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
28/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:23

Recebidos os autos
09/04/2024 17:23

Outras decisões
01/04/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2024 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720731-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO JOSE FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora prende a declaração de inexistência dos veículos descritos na inicial, contudo não esclareceu a razão pela qual não estaria mais na posse dos bens, deixando de indicar se foram objeto de venda a terceiros e, nesse caso, se houve comunicação de venda ao órgão de trânsito.

Assim, emende-se para comprovar a legitimidade do DETRAN/DF para figurar no polo passivo da demanda, bem como juntar comprovante de comunicação das vendas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 09:20:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/03/2024 14:46

Recebidos os autos
20/03/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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