21/02/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
06/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:07

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho o requerimento ministerial, para extinguir a punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal de Iuri de Souza Rodrigues, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Quanto à dinheiro descrito no item nº 1 do AAA nº 146/2023 (ID n. 152677003), o Investigado renunciou volutariamente à quantia em favor da União, em benefício da Funad.

Acerca do aparelho celular descrito no item nº 2 do AAA nº 146/2023 (ID n. 152677003), mantenho a sua constrição para o pagamento das custas do processo, conforme art. 63-B da Lei nº 11343/06.

Oficie-se à delegacia de origem comunicando da presente decisão para que encaminhe o bem ao CEGOC, acompanhado de cópia desta determinação.

Oficie-se ao CEGOC para que, nos termos da Portaria Conjunta nº 27, de 2 de maio de 2012, dê a destinação legal aparelho.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Incinerem-se as drogas apreendidas e seus invólucros.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:07

Recebidos os autos
21/11/2024 19:07

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:02

Recebidos os autos
13/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 19:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711610-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IURI DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nestes autos para o dia 25/06/2024 15:10 será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 22 de março de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
22/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711610-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IURI DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da Defesa de Iuri de Souza solicitando a remarcação da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que o Acusado estaria impossibilitado de comparecer por estar participando de curso de formação do Exército Brasileiro.

Decido.

Em que pese a justificativa encartada na manifestação de ID n. 189696459, tenho que não se demonstra razoável o adiamento da audiência, sobretudo porque se trata de audiência designada em 22/11/2023, cujas diligências para a realização do ato já foram executadas, tendo a Defesa requerido a remarcação apenas três dias úteis antes da audiência sem a juntada de comprovante do alegado e por circunstância absolutamente previsível, fazendo incidir grande prejuízo em dispêndios públicos de forma injustificada.

Ressalto que o adiamento da audiência só é admitido por motivo justificado e razoável, assim, a realização de curso não configura justificativa hábil para a remarcação da audiência, pois a obrigação de comparecer em juízo prevalece, em regra, sobre os compromissos pessoais e profissionais do Acusado.

Aliás, no caso de militares, caso o Acusado relatasse problemas em ser liberado, poderia ter sido realizada a intimação por meio de ofício direcionado à unidade em que estiver servindo, notificando o Réu e o seu superior hierárquico, conforme comando do art. 358 e 359 do CPP, repita-se, caso tal impossibilidade tivesse sido reportada a tempo aos autos.

Posto isso, INDEFIRO o pedido.

Aguarde-se pela assentada.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 20:04:28.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
15/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:17

Recebidos os autos
14/03/2024 22:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/03/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 23:51

Recebidos os autos
28/08/2023 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:33

Recebidos os autos
21/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 09:28

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 12:15

Desentranhado o documento
29/05/2023 18:58

Mandado devolvido dependência
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2023 15:25

Recebidos os autos
27/04/2023 15:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/04/2023 12:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
19/03/2023 22:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2023 16:28

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
18/03/2023 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/03/2023 11:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 21:33

Juntada de laudo
17/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/03/2023 04:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/03/2023 01:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/03/2023 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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