10/09/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732502-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Trata-se de pedido para alienação do imóvel da SHTN, Trecho 2, Conjunto 3, Bloco I, Apartamento 215. (ID 227316325).

Devidamente intimados para se manifestarem sobre o pedido de alienação do imóvel os herdeiros se manifestaram pela concordância pela alienação do imóvel (ID 231976661 e 232022597).

Não houve manifestação dos outros herdeiros.

As avaliações do imóvel foram apresentadas nos ID’s 237736120 e ID 237736120. É o relatório do necessário. É cediço que nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.

Desse modo, esclareço que em caso de autorização para alienação do imóvel por este Juízo, será expedido alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a conclusão do negócio, devendo o produto da venda, ainda a ser recebido, ser depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Quanto ao pedido, destaco que, uma vez autorizado, todo o valor deve ser depositado em juízo.

Dessa forma, AUTORIZO a inventariante ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CPF n. *96.***.*57-49, a proceder a alienação do imóvel residencial situado SHTN, Trecho 2, Conjunto 3, Bloco I, Apartamento 215, Brasília/DF, matrícula 98.969, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do espólio de ELZA DA SILVA CARVALHO, CPF. n. *44.***.*46-34, por valor não inferior a R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) equivalente a média dos valores das avaliações, devendo o produto da venda ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

A presente decisão tem força de alvará judicial, dispensando-se a expedição de documento em separado.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Ressalte-se que a transferência do imóvel ocorrerá mediante expedição de alvará, após a prestação de contas BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
26/06/2025 19:28

Recebidos os autos
26/06/2025 19:28

Outras decisões
18/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:10

Recebidos os autos
13/05/2025 18:10

Outras decisões
12/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:07

Recebidos os autos
20/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732502-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO A inventariante apresentou prestação de contas do pagamento do cartão de crédito deferido pela decisão ID 218614415.

O comprovante encontra-se no ID 219016702, assim, julgo boas as contas prestadas.

Intime-se a inventariante para dar prosseguimento quanto ao pagamento das demais dívidas do espólio, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF,05 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
05/02/2025 13:48

Recebidos os autos
05/02/2025 13:48

Outras decisões
29/01/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
15/12/2024 20:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 15:09

Recebidos os autos
25/11/2024 15:09

Outras decisões
23/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:14

Recebidos os autos
30/10/2024 08:14

Outras decisões
24/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/10/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732502-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Considerando as informações prestadas no ID 180847578, constam dívidas que precisam ser saldadas pelo espólio antes de prosseguir para a homologação da partilha.

Assim, para liberação dos valores para pagamento das dívidas do espólio, conforme requerido na petição ID 180847578, deve primeiramente a inventariante acostar as guias, boletos etc respectivos para liberação dos valores.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
30/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:35

Recebidos os autos
27/09/2024 18:34

Outras decisões
19/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/06/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:27

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 13:39

Recebidos os autos
04/06/2024 13:39

Outras decisões
20/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/05/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:47

Recebidos os autos
11/04/2024 16:47

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732502-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA MARIA DA SILVA CARVALHO, CARLOS BALDEZ DE CARVALHO JUNIOR, KATIA REGINA DA SILVA CARVALHO, SILVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, WILNA TEREZA DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: JOSE DA SILVA CARVALHO NETO INVENTARIADO(A): ELZA DA SILVA CARVALHO DECISÃO A inventariante apresentou as primeiras declarações (ID 159354786), manifestando-se os herdeiros WILNA TEREZA, KATIA REGINA, CARLOS BALDEZ (ID 162754343) apresentando concordância com os termos apresentados, destacando que o bem imóvel deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para estes e outros 50%(cinquenta por cento) para a herdeira SILVIA CRISTINA (ID 162754343).

Na mesma petição, é destacado que a herdeira Silvia Cristina apresentou diversas ressalvas, destacando valores que lhe caberiam em compensação.

O herdeiro Jose da Silva apresentou concordância com os termos das primeiras declarações e não concordando com a compensação da herdeira Silva Cristina (ID 162825583).

Instada a se manifestar, a inventariante apresentou manifestação (ID 165919079), quanto às impugnações da herdeira Silvia Cristina, apresentado documentos correlatos aos seus argumentos que se direcionam a comprovantes de pagamento. (ID 165919080, 165919083).

Decisão ID 172351256, determinou a intimação da inventariante para apresentação de esboço de partilha em peça única, bem como determinou a intimação dos herdeiros para manifestação quanto aos documentos apresentados.

Novo esboço (ID 180847578).

Os herdeiros WILNA TEREZA, KATIA REGINA, CARLOS BALDEZ, se manifestaram pela concordância com o esboço apresentado e o herdeiro JOSE ratificou sua concordância (ID 186117843).

Não houve manifestação da herdeira Silvia, uma vez que houve renúncia de representação, conforme ID 162969913. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Antes de prosseguir na análise do esboço apresentado, necessária a intimação da herdeira Silvia para regularizar a representação processual e apresentar manifestação quanto aos esclarecimentos apresentados pela inventariante posteriormente à renúncia da patrona anteriormente constituída, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade posterior.

Assim, intime-se a herdeira Silvia para regularizar sua representação processual nos autos e se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante, no prazo de 10(dez) dias.

Concomitantemente, ao Cartório para proceder a pesquisa Sisbajud de eventuais valores em nome da inventariada, procedendo à transferência a uma conta judicial vinculada aos presentes autos.

Intimada a herdeira Silvia e transcorrido o prazo sem nova representação, remetam os autos à conclusão.

Int.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 .

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
15/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:57

Recebidos os autos
13/03/2024 14:57

em cooperação judiciária
19/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CARVALHO NETO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:21

Recebidos os autos
09/11/2023 19:21

em cooperação judiciária
24/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 23:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2023 16:32

Recebidos os autos
22/06/2023 16:32

Outras decisões
22/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:57

Recebidos os autos
25/05/2023 17:57

Outras decisões
23/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/05/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:35

Expedição de Termo.
23/03/2023 14:21

Recebidos os autos
23/03/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 21:58

Recebidos os autos
01/10/2022 21:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/09/2022 01:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:08

Recebidos os autos
09/09/2022 16:08

Determinada a emenda à inicial
31/08/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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