01/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PJe n.: 0706057-55.2022.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o Acórdão de ID 43132263, fica a parte IMPETRANTE intimada para pagamento das custas processuais finais.

Brasília/DF, 14 de março de 2024.

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
14/03/2024 15:13

Recebidos os autos
14/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:36

Recebidos os autos
14/03/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
11/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:43

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE INJUNÇÃO (118)
08/03/2024 18:11

Recebidos os autos
08/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
08/03/2024 18:10

Transitado em Julgado em 01/03/2024
08/03/2024 18:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:53

Recebidos os autos
21/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:53

Recebidos os autos
21/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:53

Recurso extraordinário admitido
16/10/2023 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 15:34

Recebidos os autos
16/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:13

Conhecido o recurso de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *13.***.*84-49 (EMBARGANTE) e não-provido
19/07/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 12:23

Recebidos os autos
01/04/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 19:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:46

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:45

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:01

Denegada a Segurança a SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *13.***.*84-49 (IMPETRANTE)
31/01/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2022 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2022 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022 18:06

Recebidos os autos
15/09/2022 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:57

Recebidos os autos
19/08/2022 15:57

Outras Decisões
17/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
09/08/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:30

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2022 00:28

Recebidos os autos
10/05/2022 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2022 23:56

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:37

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:36

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *13.***.*84-49 (IMPETRANTE) em 01/04/2022.
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:44

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:42

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:38

Expedição de Mandado.
10/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:37

Recebidos os autos
08/03/2022 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2022 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/02/2022 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/02/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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