18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705781-84.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0004530-07.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA EXECUTADO: IARA DA CONCEICAO DIAS CERTIDÃO Certifico que a parte exequente foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 22/05/2024.

Certifico que a parte executada foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 22/05/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 197142785, apresentada pela parte exequente.

De ordem, fica a parte executada intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 3 de julho de 2024 14:17:23.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
03/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 14:13

Recebidos os autos
18/05/2024 14:13

Declarada decadência ou prescrição
15/05/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0004530-07.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA EXECUTADO: IARA DA CONCEICAO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 57221694, transcorreu o prazo prescricional (20/02/2024).

De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Planaltina-DF, 19 de março de 2024 16:48:50.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
19/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:48

Processo Desarquivado
19/12/2022 14:56

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 14:52

Processo Desarquivado
18/11/2020 19:30

Arquivado Provisoramente
18/11/2020 04:16

Processo Desarquivado
17/11/2020 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2020 14:02

Arquivado Provisoramente
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:17

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:08

Recebidos os autos
10/03/2020 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2020 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 18:42

Recebidos os autos
20/02/2020 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 08:21

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 10:36

Recebidos os autos
13/12/2019 10:36

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 04:00

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:48

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:41

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 28/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 07:37

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 14/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 16:41

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:43

Recebidos os autos
04/11/2019 20:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/11/2019 00:19

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2019 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2019 16:45

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 23/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 07:00

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:58

Recebidos os autos
17/10/2019 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 08:31

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2019 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2019 10:33

Juntada de Certidão
07/10/2019 03:15

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 17:18

Recebidos os autos
02/10/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/09/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2019 04:19

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:43

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:53

Recebidos os autos
09/09/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2019 18:53

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 06:47

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 07:25

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 11:49

Recebidos os autos
27/08/2019 11:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2019 20:26

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2019 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:39

Recebidos os autos
22/08/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:05

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:48

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:16

Expedição de Certidão.
10/08/2019 15:52

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:54

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:16

Recebidos os autos
30/07/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/07/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2019 22:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 10:33

Publicado Certidão em 17/07/2019.
17/07/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:25

Expedição de Certidão.
12/07/2019 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 15:31

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 01/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 18:36

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 20:01

Expedição de Mandado.
07/06/2019 02:30

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:26

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:29

Recebidos os autos
04/06/2019 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2019 23:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 02:42

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:42

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 15:17

Juntada de Certidão
20/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
20/05/2019 16:00

Juntada de Certidão
19/05/2019 06:20

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 02:32

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:27

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:27

Juntada de Certidão
04/05/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 12:07

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 29/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:36

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:53

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:53

Juntada de Certidão
17/04/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 14:00

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 04/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 04:30

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:56

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2019 18:07

Recebidos os autos
29/03/2019 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2019 23:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 23:09

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 12/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 03:25

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 10:46

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2019 10:02

Recebidos os autos
02/03/2019 10:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2019 10:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2019 21:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 15:30

Juntada de Certidão
14/02/2019 15:58

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:58

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 13/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 03:37

Publicado Decisão em 11/02/2019.
08/02/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:38

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 06/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 19:41

Recebidos os autos
06/02/2019 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2019 17:18

Expedição de Certidão.
05/02/2019 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 03:21

Publicado Despacho em 30/01/2019.
29/01/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2019 05:32

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 21/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 18:34

Recebidos os autos
25/01/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2019 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:42

Juntada de Certidão
24/01/2019 14:42

Juntada de Certidão
23/01/2019 03:10

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2019 09:44

Recebidos os autos
12/01/2019 09:44

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2019 23:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
08/01/2019 17:53

Juntada de Certidão
19/12/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 03:20

Publicado Despacho em 19/12/2018.
18/12/2018 12:27

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 12:27

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2018 11:32

Recebidos os autos
16/12/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2018 18:45

Juntada de Certidão
10/12/2018 17:06

Juntada de Certidão
10/12/2018 17:05

Juntada de Certidão
26/11/2018 02:44

Publicado Decisão em 26/11/2018.
23/11/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 15:55

Recebidos os autos
21/11/2018 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/11/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 17:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
31/10/2018 15:17

Juntada de Certidão
25/10/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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