02/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DAMIANA SIQUEIRA SILVA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:05

Recebidos os autos
06/05/2025 19:05

Outras decisões
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 09:50

Recebidos os autos
25/03/2025 09:50

Outras decisões
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL em 29/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706435-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA SIQUEIRA SILVA, RODRIGO DA SILVA, FLORIAN WEISS REU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL DECISÃO Recebo a petição inicial porque agora se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Quanto ao requerimento de concessão da gratuidade de justiça, verifico que a parte autora pagou as custas processuais iniciais, de modo que o pleito gracioso restou prejudicado.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 13:00:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:06

Recebidos os autos
20/03/2024 14:06

Recebida a emenda à inicial
01/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de FLORIAN WEISS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de DAMIANA SIQUEIRA SILVA em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:19

Recebidos os autos
27/11/2023 21:19

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
10/09/2023 21:08

Recebidos os autos
10/09/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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