20/09/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704262-74.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o AUTOR: RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 210891191, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 13 de setembro de 2024 13:09:54.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
13/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:18

Recebidos os autos
12/09/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
12/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 09:20

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 19 de agosto de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
19/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
19/08/2024 13:44

Recebidos os autos
19/08/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:01

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:38

Recebidos os autos
28/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:41

Recebidos os autos
21/05/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:41

Outras decisões
23/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704262-74.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o cálculo apurado pela douta Contadoria Judicial (ID: 70295976).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 15:40:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:56

Recebidos os autos
14/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:34

Recebidos os autos
14/09/2020 20:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2020 16:52

Recebidos os autos
19/08/2020 13:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
09/07/2020 19:44

Recebidos os autos
09/07/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 04:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 04:52

Recebidos os autos
15/05/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 14/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 20:06

Expedição de Certidão.
27/02/2020 12:20

Juntada de Petição de réplica
18/02/2020 05:22

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 14:42

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 19:09

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 18:01

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
22/01/2020 16:43

Audiência Conciliação realizada - 22/01/2020 14:10
22/01/2020 00:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
20/01/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 15:13

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS em 18/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 07:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 05:30

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
27/11/2019 11:32

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
25/11/2019 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:04

Audiência conciliação designada - 22/01/2020 14:10
25/11/2019 14:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
25/11/2019 10:36

Recebidos os autos
25/11/2019 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *45.***.*39-87 (AUTOR).
25/11/2019 10:36

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 05:39

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:52

Recebidos os autos
03/10/2019 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *45.***.*39-87 (AUTOR).
22/08/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 03:25

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:30

Recebidos os autos
02/08/2019 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2019 16:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
12/07/2019 16:37

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
12/07/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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