12/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:44

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VASCONCELO GOMES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURO YOITI MARUBAYASHI em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO VON SOHSTEN FILHO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

ARRESTO.

REQUISITOS.

PRESENTES.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil – CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser realizada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (art. 301 do CPC). 2.

No caso, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano para o deferimento do arresto.

A análise dos autos demonstra que os réus/agravantes já sabiam da existência do processo, mas optaram por não colaborar para o célere andamento do feito.

Houve suspeita de ocultação para citação, inclusive porque os avisos de recebimento - AR, com endereços informados pelos próprios réus, retornaram sem cumprimento. 3.

As alegações de ambas as partes dependem de maior dilação probatória, até mesmo por meio de prova técnica.

A produção das provas deve ser realizada na origem, com respeito ao contraditório e ampla defesa. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
29/02/2024 17:04

Conhecido o recurso de VASCONCELO GOMES PEREIRA - CPF: *84.***.*80-37 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2023 08:23

Recebidos os autos
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LAURO YOITI MARUBAYASHI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO VON SOHSTEN FILHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VASCONCELO GOMES PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/12/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:41

Recebidos os autos
16/11/2023 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/11/2023 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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