24/01/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 17:49

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 17:40

Recebidos os autos
13/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:20

Recebidos os autos
14/11/2024 14:20

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718538-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO JUNIO PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de ANTONIO JUNIO PEREIRA DE ARAUJO.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/09/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 14:09

Recebidos os autos
13/09/2024 14:09

Outras decisões
30/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:05

Recebidos os autos
29/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:59

Recebidos os autos
16/05/2024 11:59

Outras decisões
30/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 18:01

Recebidos os autos
10/04/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:53

Recebidos os autos
15/03/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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