TJDFT - 0719356-80.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 17:46
Baixa Definitiva
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25/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 17:46
Transitado em Julgado em 23/11/2024
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23/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/11/2024 23:59.
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07/11/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:08
Recebidos os autos
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15/10/2024 16:18
Conhecido o recurso de HUDSON DE ARAUJO FELIX - CPF: *43.***.*39-15 (RECORRENTE) e não-provido
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15/10/2024 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2024 15:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/09/2024 17:01
Recebidos os autos
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27/09/2024 16:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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09/09/2024 14:06
Juntada de Certidão
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06/09/2024 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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06/09/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0719356-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: HUDSON DE ARAUJO FELIX RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal.
Todavia, a parte autora juntou apenas o extrato de uma das suas contas bancárias (no banco Nubank), enquanto que o extrato ID 62796765 permite apurar que também movimenta diversas outras contas (nos bancos Santander, Bradesco, Itaú e BRB).
Ademais, também não há informações sobre seus rendimentos, de modo que não há elementos suficientes para apurar a sua capacidade econômica de modo a comprovar a alegada hipossuficiência, visto que o mero extrato de uma das suas contas bancárias não comprova os seus rendimentos.
Desse modo, intime-se a parte autora/recorrente para que: A) comprove a alegada hipossuficiência, juntando aos autos: (i) extratos de todas as suas contas bancárias; e (ii) declaração de imposto de renda, contracheque ou outro documento idôneo que demonstre fazer jus à gratuidade de justiça; OU B) recolha o preparo e as custas processuais.
Prazo: 2 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int.
Brasília/DF, 2 de setembro de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
02/09/2024 14:25
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/09/2024 13:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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14/08/2024 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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14/08/2024 13:58
Juntada de Certidão
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13/08/2024 12:09
Recebidos os autos
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13/08/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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