08/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:30

Recebidos os autos
07/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719365-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KENEDI TAYSSON DIAS SERIGUSSI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de KENEDI TAYSSON DIAS SERIGUSSI.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/02/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:35

Outras decisões
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 10:44

Recebidos os autos
16/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 20:28

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 12:33

Recebidos os autos
06/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:41

Recebidos os autos
12/07/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/06/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 16:34

Recebidos os autos
18/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:34

Outras decisões
15/04/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:53

Recebidos os autos
15/03/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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