18/04/2024 14:55

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GILIARD BATISTA CORDEIRO em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 18:01

Recebidos os autos
21/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ACORDO FIRMADO.

ANTES DA CITAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

CABIMENTO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ART. 922 DO CPC.

APLICAÇÃO ANALÓGICA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A finalidade principal da citação, dar ciência da existência da ação à parte adversa, foi devidamente cumprida com o acordo, portanto, não há impedimento para a suspensão da demanda nos termos pactuados entre as partes. 2.

Transacionando as partes para pagamento parcelado do débito, com pedido de suspensão da Ação de Cobrança até o cumprimento da obrigação, a extinção do feito é imprópria. 3.

Possibilidade de suspensão do processo, com aplicação analógica do art. 922 c/c art. 313, II, ambos do Código de Processo Civil. 4.

A suspensão do feito, permitida pelo art. 313, II do CPC, prestigia os princípios da celeridade, efetividade e economia processuais, porque, se por um lado o processo ficará sobrestado por um tempo, tal medida impedirá a eventual proposição de uma nova demanda em caso de descumprimento do acordo.

Precedentes. 5.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
20/03/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:14

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I - CNPJ: 19.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 18:10

Recebidos os autos
11/01/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/01/2024 18:46

Recebidos os autos
11/01/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/01/2024 09:13

Recebidos os autos
10/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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