21/06/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/06/2024 08:53

Recebidos os autos
20/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
20/06/2024 08:53

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIANE DOS SANTOS GOMES em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 13:04

Recebidos os autos
15/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 14/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 13:55

Recebidos os autos
17/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INTERNO.

PRELIMINAR.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

REJEITADA.

MÉRITO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

ERRO MATERIAL.

TESES DEFENSIVAS.

VÍCIOS INEXISTENTES.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

CONFIGURADO.

MULTA.

DEVIDA.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Se que o acórdão contemplou fundamentação suficiente para demonstrar os motivos de convencimento, de acordo com os elementos constantes nos autos, não prospera a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Preliminar rejeitada. 2.

O acórdão construiu de forma clara o fundamento teórico e legal para concluir pela ausência de nulidade no não conhecimento do recurso original – agravo de instrumento, porquanto violou a dialeticidade recursal ao trazer razões dissociadas, como a decadência do direito dos demais herdeiros, e, portanto, sem correlação com a decisão de origem agravada. 3.

No mérito, reiterou que a ora embargante havia alegado ausência de nulidade do contrato com a ascendente, a decadência do direito dos herdeiros em anular tal contrato, bem como a ilicitude das provas, sendo que a decisão não tratava de qualquer dessas questões, com a consequente violação do princípio da dialeticidade, impondo o não conhecimento do recurso. 4.

Recurso claramente protelatório, uma vez que interposto com finalidade exclusiva de reexaminar matérias que foram analisadas no acórdão, o que se mostra inadequado pela via dos embargos de declaração.

Precedentes. 5.

Fixada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. 6.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade de prequestionamento da matéria. 7.

Recurso conhecido.

Preliminar rejeitada.

No mérito, recurso não provido.

Acórdão mantido.
14/03/2024 17:23

Conhecido o recurso de CLEIANE DOS SANTOS GOMES - CPF: *20.***.*05-91 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:45

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 18:13

Recebidos os autos
23/01/2024 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/01/2024 08:08

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES - CPF: *42.***.*38-20 (EMBARGADO) e CLEDILSON DOS SANTOS GOMES - CPF: *94.***.*55-04 (EMBARGADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:44

Recebidos os autos
11/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:24

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 18:44

Conhecido o recurso de CLEIANE DOS SANTOS GOMES - CPF: *20.***.*05-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 19:23

Recebidos os autos
15/10/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 16:47

Juntada de ato ordinatório
17/09/2023 16:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/09/2023 12:50

Juntada de Petição de agravo interno
28/08/2023 14:58

Desentranhado o documento
28/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:42

Recebidos os autos
22/08/2023 11:42

Não conhecido o recurso de CLEIANE DOS SANTOS GOMES - CPF: *20.***.*05-91 (AGRAVANTE)
21/08/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:44

Recebidos os autos
16/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/08/2023 12:45

Recebidos os autos
15/08/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 13:40

Expedição de Mandado.
21/07/2023 02:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:57

Expedição de Mandado.
16/07/2023 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 17:13

Desentranhado o documento
27/06/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:00

Recebidos os autos
27/06/2023 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/06/2023 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 21:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2023 10:39

Recebidos os autos
23/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/06/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/06/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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