TJDFT - 0733821-79.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:54
Transitado em Julgado em 28/06/2024
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
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20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:11
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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03/06/2024 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/05/2024 20:09
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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18/04/2024 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
17/04/2024 19:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:39
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ATOS PROCESSUAIS.
NULIDADE VERIFICADA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS.
OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
NULIDADE DO JULGAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO ANULADO. 1.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. 2.
Na hipótese, uma vez que os advogados devidamente constituídos pela parte não foram regularmente intimados dos atos processuais praticados no bojo do Agravo de Instrumento, resta evidente a ocorrência de prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. 3.
Recurso conhecido e provido.
Acórdão anulado. -
19/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:55
Conhecido o recurso de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - CPF: *46.***.*27-90 (EMBARGANTE) e provido
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14/03/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/02/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:09
Juntada de intimação de pauta
-
15/02/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2024 13:11
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
30/11/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 18:43
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:33
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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15/11/2023 10:46
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/11/2023 23:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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02/11/2023 02:17
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:18
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
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26/10/2023 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2023 16:22
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2023 17:33
Recebidos os autos
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15/09/2023 08:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
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22/08/2023 13:28
Recebidos os autos
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22/08/2023 13:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/08/2023 02:17
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 18:22
Recebidos os autos
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17/08/2023 18:22
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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17/08/2023 18:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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17/08/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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17/08/2023 14:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/08/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/08/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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