15/05/2024 10:05

Baixa Definitiva
15/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SUK DO KIM em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

TRÂNSITO EM JULGADO.

NOVA SENTENÇA.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Uma vez decidida a questão levada ao Judiciário, contra a qual já não caiba mais recursos, fica vedado às partes discutir novamente a matéria e também ao juiz prolatar nova decisão sobre a questão já decidida, em observância ao instituto da preclusão, nos termos dos artigos 505 e 507 do CPC. 2.

Nenhuma matéria pode ser revolvida na mesma relação processual depois de estabilizado o pronunciamento judicial que a soluciona, para cuja preservação atua a preclusão pro judicato, da qual resulta ser incabível a alteração da sentença sem a provocação das partes e sem a verdadeira ocorrência de erro material. 2.1.

No caso, a segunda sentença proferida pelo juízo singular está acobertada pelo manto da preclusão pro judicato. 3.

Suscitada de ofício a preliminar de nulidade da sentença.

Sentença cassada.

Recurso prejudicado.
19/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:44

Prejudicado o recurso
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 16:03

Recebidos os autos
25/01/2024 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/01/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:21

Recebidos os autos
01/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2023 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:56

Desentranhado o documento
29/11/2023 11:37

Recebidos os autos
29/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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