01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709469-23.2024.8.07.0000 DESPACHO O agravado apresenta petição (id 66061097) nitidamente estranha ao presente recurso, pois se insurge contra decisão proferida no AGI 0754425-61.2023.8.07.0000 e alega ausência de intimação para contrarrazões, o que o impediu de infirmar a tese de impenhorabilidade salarial, dentre outras matérias.

Este agravo não tem por objeto a penhora salarial, e o agravado apresentou contrarrazões ao recurso (id 57513456), tendo o acórdão (id 63366232) transitado em julgado (id 64294815).

Instado (id 69338790) a esclarecer a razão da petição, o agravado manteve inerte.

Desentranhe-se a petição de id 66061097.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Dê-se baixa.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
30/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 17:03

Desentranhado o documento
30/06/2025 15:39

Recebidos os autos
30/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JUNNE MARCK FIGUEIREDO RAMOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:18

Recebidos os autos
28/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2024 14:41

Processo Desarquivado
23/09/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAB LUCENA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JUNNE MARCK FIGUEIREDO RAMOS em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Expedição de ofício ao setor de pagamento do TJDFT, para obtenção de informações sobre processo administrativo referente à indenização decorrente de reintegração do servidor ao cargo público.

Indenização de natureza remuneratória.

Possibilidade de penhora da quantia excedente a 50 salários-mínimos (CPC 833, § 2º).

Diligência útil e necessária.

Deferimento.
23/08/2024 13:25

Conhecido o recurso de JOAB LUCENA SILVA - CPF: *09.***.*97-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:54

Recebidos os autos
03/04/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709469-23.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: JOAB LUCENA SILVA AGRAVADO: JUNNE MARCK FIGUEIREDO RAMOS DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 12 de março de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
12/03/2024 18:19

Recebidos os autos
12/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/03/2024 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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