28/08/2025 02:43

Publicado Edital em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9385 / (61) 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo nº 0700721-90.2024.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: HERCULES VIDAL DA CONCEICAO SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: HERCULES VIDAL DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *26.***.*44-54 (REVEL), filho de JARBAS SATURNO DE SOUZA e ELIETE VIDAL DA CONCEIÇÃO SOUZA, nascido aos 02/04/1998, em IRECÊ - BA.

O Dr.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA, em razão da impossibilidade de intimação pessoal, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, a intimação do réu qualificado acima da SENTENÇA prolatada no Processo n.º 0700721-90.2024.8.07.0003, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o ora intimando, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, da Lei nº. 11.340/06 e absolvê-lo relação ao crime tipificado no art. 147, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente.

FAZ SABER, por fim, que este Juízo, localizado no Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Ceilândia, QNM 11, Área Especial 1, Sala 41, Ed. do Fórum, Ceilândia Centro, Telefone: 3103-9378, Fax: 3103-9379, Cep: 72215110, Ceilândia-DF, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.(datado e assinado digitalmente).
26/08/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
26/08/2025 17:52

Desentranhado o documento
26/08/2025 16:58

Expedição de Edital.
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 10:42

Recebidos os autos
24/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/06/2025 13:32

Outras decisões
04/06/2025 13:32

Decretada a revelia
03/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:48

Recebidos os autos
09/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/11/2024 14:16

Recebido aditamento à denúncia contra
13/11/2024 14:16

Decretada a revelia
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Outras decisões
10/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Fórum de Ceilândia, QNM 11 A/E 1, Ceilândia, Brasília/DF, 72215-110 Telefones: (61) 3103-9385 / 9377 / 9378 / 9379 / 9454 Atendimento: 12:00 às 19:00 (somente dias úteis) PROCESSO: 0700721-90.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERCULES VIDAL DA CONCEICAO SOUZA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA ACUSAÇÃO E DEFESA Nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020, fica(m) a ACUSAÇÃO e/ou DEFESA intimada(s) para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/11/2024, às 14h00 horas.

A Audiência será realizada no modelo híbrido, com participação remota para a Acusação e a Defesa, que devem entrar na sala virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC .

O(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) participar remotamente, usando o mesmo link de sala virtual, desde que esteja(m) no escritório do seu/sua advogado(a).

SALA VIRTUAL: Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC QR Code: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
07/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:42

Desentranhado o documento
04/06/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
26/04/2024 17:15

Recebidos os autos
26/04/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:30

Recebidos os autos
24/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/04/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:59

Publicado Edital em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Processo n.º0700721-90.2024.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERCULES VIDAL DA CONCEICAO SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário(a): HÉRCULES VIDAL DA CONCEIÇÃO SOUZA, CPF: *26.***.*44-54, filho(a) de Eliete Vidal da Conceição Souza e Jarbas Saturno de Souza, nascido(a) aos 02/04/1998, em Irecê/BA.

Incidência Penal: Artigos 129, §13º, e 147, caput, ambos, do Código Penal Brasileiro, c/c o Artigo 5º, incisos III, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Doutor FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, MM.

Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia/DF, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e réu(é) o(a) qualificado(a) acima, denunciado(a) como incurso(a) na(s) incidência(s) penal(is) em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar do término do prazo deste Edital.

Fica o(a) réu(é) cientificado(a) de que deverá fazer a sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, em não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua participação, e de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretada a sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) réu(é) cientificado(a) de que a sede deste Juízo fica situado na QNM 11, Área Especial 01, Sala 41 e que o horário de funcionamento é das 12:00 às 19:00 horas ou pelo balcão virtual.

Eu, GLÁUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO, Servidora Geral, Matrícula 308379, o subscrevo e o assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. (datado e assinado digitalmente)
12/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:46

Expedição de Edital.
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 00:10

Juntada de Certidão - central de mandados
17/02/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 19:08

Recebidos os autos
08/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/01/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 21:31

Recebidos os autos
21/01/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/01/2024 18:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Certidão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Certidão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Decisão • Arquivo

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