12/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:24

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0701290-03.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu a antecipação de tutela pela qual a agravante pretende seja suspensa a exigibilidade do Difal-ICMS. É o relato do necessário.

Passa-se à decisão.

In casu, conforme se verifica dos andamentos processuais na origem (processo nº 0713274-61.2023.8.07.0018), foi proferida sentença de mérito, de modo que o presente agravo de instrumento, relacionado à tutela de urgência, perdeu seu objeto, restando prejudicado.

Dessa forma, não conheço do presente recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Publique-se.

Brasília, DF, em 11 de março de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
13/03/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:25

Recebidos os autos
11/03/2024 19:25

Prejudicado o recurso
17/01/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/01/2024 14:06

Recebidos os autos
17/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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