08/04/2024 00:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 00:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 00:37

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DIAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
10/03/2024 22:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:35

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710396-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: DIAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu.

Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/03/2024 15:36

Recebidos os autos
04/03/2024 15:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/02/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/02/2024 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710396-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: DIAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 08:02:08.
16/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/01/2024 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:17

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:48

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/10/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 20:13

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:04

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:13

Recebidos os autos
02/10/2023 15:13

Deferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
24/08/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/08/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710396-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME DENUNCIADO A LIDE: DIAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 13:43:11.
25/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 16:34

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 07:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 07:20

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 05:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 06:41

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 06:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 06:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
01/03/2023 04:51

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:52

Recebidos os autos
27/02/2023 09:52

Outras decisões
24/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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