16/04/2024 14:43

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA EMANUELLE GASPARINI DE MAGALHAES RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES NETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO VERIFICADA.

DIVERGÊNCIA ENTRE DISPOSITIVO E FUNDAMENTAÇÃO.

CORREÇÃO DO ERRO. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 2 – Contradição.

O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento, e não entre a decisão e fatores externos, como precedentes e outras decisões, as alegações da parte ou as provas produzidas (art. 1022, inciso II do CPC).

Verificada a contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, deve ser sanado o vício ocorrido. 3 – Embargos de declaração conhecido e provido em parte.

WI
11/03/2024 16:52

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *08.***.*63-43 (EMBARGANTE) e provido em parte
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 20:01

Recebidos os autos
05/12/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
18/11/2023 10:08

Recebidos os autos
18/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2023 17:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *08.***.*63-43 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *08.***.*63-43 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *08.***.*63-43 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado
10/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 15:13

Recebidos os autos
24/07/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/07/2023 11:51

Recebidos os autos
24/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/07/2023 13:50

Recebidos os autos
19/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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