19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:14

Recebidos os autos
25/06/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:51

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:51

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:22

Recebidos os autos
23/01/2025 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:58

Recebidos os autos
13/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:10

Recebidos os autos
22/11/2024 19:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/11/2024 19:10

Outras decisões
19/11/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:02

Recebidos os autos
28/10/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:54

Recebidos os autos
31/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:40

Recebidos os autos
01/07/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 16:55

Recebidos os autos
28/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 16:51

Recebidos os autos
14/04/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719302-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, e nos termos da decisão de ID 189655180, procedo a intimação dos credores, para INDICAREM COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 11:27:21.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
01/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719302-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 177079260, relativa à parcela incontroversa do crédito principal, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 189567720.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa do crédito, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor dos credores mencionados no requisitório.

No mais, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em julgado do AGI n. 0715579-72.2023.8.07.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:24

Recebidos os autos
12/03/2024 15:24

Outras decisões
11/03/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 19:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:42

Recebidos os autos
22/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:15

Recebidos os autos
05/02/2024 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:25

Recebidos os autos
12/12/2023 17:25

Outras decisões
12/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:57

Recebidos os autos
29/11/2023 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:27

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 13:35

Recebidos os autos
16/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/11/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 20:37

Expedição de Ofício.
03/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:02

Recebidos os autos
30/10/2023 11:02

Deferido o pedido de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA - CPF: *80.***.*28-72 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
27/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:59

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:41

Recebidos os autos
20/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:48

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:48

Recebidos os autos
13/07/2023 23:48

Outras decisões
13/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:02

Recebidos os autos
27/06/2023 01:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Recebidos os autos
26/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 10:59

Recebidos os autos
26/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA NUNES DE MIRANDA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:05

Recebidos os autos
05/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:46

Recebidos os autos
20/04/2023 11:46

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:58

Recebidos os autos
03/04/2023 14:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:34

Recebidos os autos
10/01/2023 10:34

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 14:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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