12/04/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOESI ABREU ALVES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALZERINA DE ABREU GURGEL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DURVALINA DE ABREU NEIVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VALMIRA DE ABREU RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA NOEME DE ABREU NEIVA SIQUEIRA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO.

ART. 525, § 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE PLANILHA DEMONSTRATIVA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. 1.

O artigo 525, § 4º, do Código de Processo Civil estabelece que, nos casos em que o executado alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 1.2.

A inobservância da regra inserta no § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil enseja a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença fundamentada em excesso de execução, na forma prevista no § 5º do mesmo dispositivo legal. 2.

Observado, no caso concreto, que o agravante não instruiu o processo com planilha de cálculo apta a comprovar o excesso de execução alegado, tem-se por inviabilizado o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundamentado na tese de excesso de execução. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12/03/2024 15:40

Conhecido o recurso de DURVALINA DE ABREU NEIVA - CPF: *52.***.*88-87 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 18:42

Recebidos os autos
23/01/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de DURVALINA DE ABREU NEIVA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:58

Recebidos os autos
24/11/2023 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/11/2023 16:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/11/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705876-80.2020.8.07.0014

Thiago de Oliveira Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0711029-04.2023.8.07.0010

Nubia da Silva Rodrigues Porto

Egmar Fernandes Gomes

Advogado: Myreia Alves Morais

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0711029-04.2023.8.07.0010

Egmar Fernandes Gomes

Nubia da Silva Rodrigues Porto

Advogado: Alex Junio Marques Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0709791-40.2024.8.07.0001

Medceu - Servicos Medicos em Imagem LTDA

Infinite Solucoes em Uniformizacoes e En...

Advogado: Bruno Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0700620-46.2021.8.07.0007

Andre Luiz Miranda de Oliveira

Marcondes Braulio de Paiva

Advogado: Andre Luiz Miranda de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 13:55

Exibir Processo