TJDFT - 0735861-34.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

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Polo Ativo

Partes

VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME

CNPJ: 08.655.527/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE CASTRO SANTOS

CPF *17.***.*22-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:21

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de FELIPE DE CASTRO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:18

    Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:17

    Publicado Ementa em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS.

    SISTEMA SNIPER.

    DISPONIBILIDADE.

    EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES.

    DILIGÊNCIA ÚTIL A COMPROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PARTE EXECUTADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER em cumprimento de sentença. 2.

    A disponibilização do sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem como objetivo maior concentração e integração das informações financeiras disponibilizadas ao Poder Judiciário, possibilitando uma maior agilidade na solução definitiva e satisfativa dos conflitos instaurados nas demandas judiciais. 3.

    As informações acessíveis pelo sistema SNIPER permitem a busca por bens e ativos e a prova de alteração na situação financeira do devedor, providências que não podem ser alcançadas sem a cooperação do juízo (sigilo bancário e fiscal).

    Não há justificativa para o indeferimento da medida, tendo em vista a sua implementação no âmbito deste Tribunal de Justiça. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • 14/03/2024 18:30

    Conhecido o recurso de VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-66 (AGRAVANTE) e provido

  • 14/03/2024 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/01/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 15/01/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:18

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 06/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:16

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:18

    Outras Decisões

  • 18/10/2023 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 18/10/2023 02:25

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 09/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 08:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 24/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 02:15

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 18/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 02:11

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 05/09/2023 00:07

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:47

    Indefiro

  • 31/08/2023 18:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2023 18:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2023 16:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 29/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 28/08/2023 20:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/08/2023 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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