09/04/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Recebidos os autos
28/03/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:45

Recebidos os autos
07/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0734819-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA apresentou APELAÇÃO de ID. 206432945.

Certifico, ainda, que as demais partes não apelaram.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE LIMA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO FERREIRA DE LIMA, em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que confirmo a liminar, para: a) DETERMINAR que a parte ré mantenha tratamento ambulatorial de hemodiálise enquanto dura o processo de migração para nova operador de plano de saúde; b) CONDENAR a ré ao pagamento por danos morais no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, em 03.10.2023, conforme súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença, por ser cabível correção monetária apenas após o arbitramento (súmula 362 do STJ), em caso de dano moral.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
11/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/07/2024 09:27

Recebidos os autos
11/07/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:22

Recebidos os autos
26/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:35

Recebidos os autos
29/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/04/2024 19:53

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2024 10:50

Juntada de Petição de especificação de provas
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0734819-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, às 10:41:40.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
15/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:51

Recebidos os autos
13/12/2023 16:51

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2023 10:23

Recebidos os autos
14/11/2023 10:23

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
10/11/2023 10:59

Recebidos os autos
10/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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