TJDFT - 0700302-13.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMIR SANTANA PEREIRA

CPF *29.***.*98-83

Advogados

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 30768/DF

CPF *17.***.*47-49

ROBERTO LOPES HOMRICH

OAB: 34717/DF

CPF *06.***.*44-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JULIANA FERREIRA LOPES

CPF *05.***.*75-05

ANA MANUELLA GOMES ALVES DA SILVA

CAUA FERREIRA LOPES SANTANA

Advogados

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 30768/DF

CPF *17.***.*47-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 21:48

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 21:48

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 01/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:08

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:32

    Processo Desarquivado

  • 06/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/08/2024 15:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/12/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:06

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 21:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/11/2023 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/10/2023 02:49

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 20:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/07/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 22/05/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 20:52

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 11:38

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 24/04/2023 11:37

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 23/04/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 23:43

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 21:04

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 00:19

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 06/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:31

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/03/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 21:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/03/2023 21:23

    Mantida a prisão preventida

  • 13/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 08/01/2023 17:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/01/2023 14:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 14:15

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/01/2023 14:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/01/2023 14:15

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/01/2023 10:43

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/01/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 19:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/01/2023 10:13

    Juntada de laudo

  • 04/01/2023 09:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 08:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/01/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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