11/04/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 10:48

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEPH DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

FINANCIAMENTO.

SUSPENSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

VIOLAÇÃO CONSTATADA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

VERIFICADA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Trata-se de agravo interno proposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. 2.

Se o recorrente trata de matérias distantes dos fundamentos da decisão recorrida, alegando abusividade de taxas de juros, incide em inovação recursal. 3.

A inovação recursal, por tratar de matérias não abordadas na primeira instância, configura cerceamento de defesa à parte que não teve a oportunidade de se manifestar sobre tema versado apenas em sede recursal, o que resulta em violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório. 4.

Se o recorrente se limitar a invocar argumentação genérica, afronta o princípio da dialeticidade e viola os artigos 932, III, e 1.016, III, do Código de Processo Civil. 5.

Verificadas a inovação recursal e a violação ao princípio da dialeticidade, o recurso não pode ser conhecido. 6.

Recurso não conhecido.
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:22

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JOSEPH DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *32.***.*76-72 (AGRAVANTE)
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 20:53

Recebidos os autos
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/12/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:09

Recebidos os autos
16/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2023 23:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/10/2023 13:54

Juntada de Petição de agravo interno
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:16

Recebidos os autos
10/10/2023 09:16

Não recebido o recurso de JOSEPH DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *32.***.*76-72 (AGRAVANTE).
04/10/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSEPH DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:27

Recebidos os autos
27/07/2023 13:27

Efeito Suspensivo
26/07/2023 21:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/07/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:25

Recebidos os autos
11/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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