06/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 08:59

Desentranhado o documento
23/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) SENTENÇA Relatório Trata-se de abertura de inventário movida por C.V.S., representada pela também autora, JANE KEULE VIERA LIMA SUARES.

Em decisão de ID 137568573 foi determinado o processamento pelo rito do arrolamento comum, foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao espólio e nomeada JANE KEULE VIERA LIMA SUARES como inventariante.

No curso do processo, a inventariante deixou de atender, por diversas vezes, as determinações para o andamento do feito (IDs 168014325, 168014325, 189159158, 192960215, 206276421, 219085821).

Tentada a intimação postal, os ARs retornaram sem cumprimento em razão do “endereço ser insuficiente” para entrega (IDs 175759469, 210177654 e 223223536).

O Ministério Público e a Curadoria Especial oficiaram pela extinção do processo, sem resolução do mérito (IDs 225370701 e 227323462).

Fundamentação Constata-se que a inventariante, reiteradamente, deixou de atender às determinações judiciais para o andamento do feito, conforme certificado nos IDs 168014325, 189159158, 192960215, 206276421 e 219085821, evidenciando sua desídia processual.

Ademais, as tentativas de intimação no endereço indicado nos autos restaram frustradas em razão da insuficiência do endereço fornecido (IDs 175759469, 210177654 e 223223536).

Não tendo as autoras adotado providências para sua regularização, tornou-se inviável a intimação pessoal por carta precatória, o que compromete a tramitação do processo e caracteriza o abandono da causa.

Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC.

Condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais,dê-se baixa e arquivem-se,imediatamente.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:32

Recebidos os autos
14/03/2025 19:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/02/2025 23:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:31

Recebidos os autos
04/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/12/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:13

Recebidos os autos
29/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:19

Recebidos os autos
19/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/08/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0713978-05.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão deferida nos autos.

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após o decurso do prazo acima mencionado intime-se o autor pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

Transcorrido todo o prazo sem nenhuma providência, remetam-se os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/07/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/06/2024 23:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do informado no ID 198325213, SUSPENDO o feito por 30 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a inventariante para dar andamento ao processo, devendo comprovar a regularidade fiscal do espólio, cumprir integralmente a determinação de ID 155551688 e se manifestar sobre os documentos de IDs 187645993 e 191579581.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/06/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:55

Recebidos os autos
29/05/2024 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:51

Recebidos os autos
11/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0713978-05.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício e documento(s), em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte INVENTARIANTE sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:34

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:50

Recebidos os autos
20/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Promova-se a pesquisa, via SISBAJUD, em nome do inventariado, para fins de localização de saldos bancários, os quais, existindo, deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar a existência de saldo de FGTS e PIS.

Com a juntada do resultado das informações, intime-se a inventariante.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
05/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:25

Expedição de Ofício.
05/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 16:16

Desentranhado o documento
05/02/2024 14:59

Recebidos os autos
05/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0713978-05.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão deferida nos autos.

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Transcorrido todo o prazo sem nenhuma providência, remetam-se os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/01/2024 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:14

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:10

Recebidos os autos
10/10/2023 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:31

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se novamente a inventariante para se manifestar sobre o documento de ID 157950130, pelo qual a Fazenda do DF apontou irregularidade fiscal relativa ao pagamento do débito do IPVA dos anos de 2014 a 2021.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/08/2023 13:57

Recebidos os autos
29/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Além de não existir o ID que a inventariante faz referência na petição de ID 165057553, a Fazenda do DF apontou irregularidade fiscal (ID 157950130), não tendo a inventariante comprovado o pagamento do débito relativo ao IPVA do ano de 2014 a 2021 e nem o recolhimento do ITCD.

Ademais, não cumpriu a determinação integral de ID 155551688.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a inventariante.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/07/2023 16:07

Recebidos os autos
19/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:24

Recebidos os autos
22/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JANE KEULE VIEIRA LIMA em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:04

Recebidos os autos
14/04/2023 16:04

Nomeado curador
28/12/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 16:42

Recebidos os autos
04/11/2022 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 16:42

Outras decisões
03/11/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/10/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
23/09/2022 19:16

Recebidos os autos
23/09/2022 19:16

Recebida a emenda à inicial
23/09/2022 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANE KEULE VIEIRA LIMA - CPF: *44.***.*48-41 (REQUERENTE).
23/09/2022 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2022 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:11

Recebidos os autos
09/08/2022 13:11

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 09:46

Distribuído por sorteio
09/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0704106-14.2022.8.07.0004

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Processo nº 0729263-16.2023.8.07.0016

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1ª instância - TJDFT

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Processo nº 0706938-80.2023.8.07.0005

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1ª instância - TJDFT

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1ª instância - TJDFT

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