15/04/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:02

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA SILVA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA.

ASTREINTES.

DESCUMPRIMENTO CARACTERIZADO.

VALOR DA MULTA COERCITIVA.

REDUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A multa cominatória visa a compelir o devedor ao cumprimento da ordem judicial.

Todavia, deve ser arbitrada em valor razoável e proporcional, em atenção às peculiaridades do caso, de modo que não se constitua em obrigação autônoma, mais vantajosa que o recebimento daquela principal requerida em juízo. 2.

Verificando-se o excesso no valor das astreintes, é possível ao magistrado reduzi-las até mesmo de ofício e em qualquer momento processual.

Nesse sentido é a tese firmada pelo c.

STJ no julgamento do REsp nº 1.333.988, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 706): “A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada”. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
12/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de KELLY PATRICIA FERREIRA DE FREITAS - CPF: *54.***.*49-16 (AGRAVANTE) e LEANDRO DE SOUSA SILVA - CPF: *11.***.*10-87 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 15:37

Recebidos os autos
17/11/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/11/2023 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:13

Recebidos os autos
18/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/10/2023 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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