22/04/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:33

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO C.

STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometam a sua subsistência, de modo a preservar o mínimo existencial.

Precedentes do c.

STJ. 2.

Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência do devedor, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Conhecido o recurso de OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO - CPF: *83.***.*47-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 15:36

Recebidos os autos
16/11/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:28

Recebidos os autos
27/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/10/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:27

Recebidos os autos
16/10/2023 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:01

Recebidos os autos
28/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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