10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:41

Recebidos os autos
08/09/2025 14:41

Outras decisões
26/08/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO 314 NORTE LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:32

Recebidos os autos
21/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:32

Recebidos os autos
27/06/2025 16:32

Outras decisões
18/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS BATISTA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 18:10

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:31

Recebidos os autos
03/02/2025 19:31

Outras decisões
31/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731221-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MAIDI BATISTA RABELO, JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR, CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da arrematação do imóvel.

Defiro a penhora dos lucros do executado José Rabelo nas sociedades em que integra como sócio, indicadas na petição de id.217369206.

Expeça-se mandado de penhora, devendo o oficial de justiça intimar o administrador das empresas para que depositem, mensalmente, em juízo a parcela destinada ao executado nos lucros das empresas até que se alcance o valor em execução, acompanhado dos balancetes mensais.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/12/2024 19:04

Recebidos os autos
11/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:04

Outras decisões
27/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731221-87.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MAIDI BATISTA RABELO, JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR, CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo ,intimem-se as partes para ciência do leilão judicial relativo ao imóvel descrito nas matrículas n.º 2.575 e 16.180 do Cartório do Registro de Imóveis de João Pinheiro/MG, conforme documento de ID 211025384.

Brasília/DF, 16/09/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
16/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731221-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MAIDI BATISTA RABELO, JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR, CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente Advocacia Fontes Advogados noticiou a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0733501-92.2024.8.07.0000 (ID 207424172) contra as decisões de ID's 199398699 e 204842650.

Em juízo de retratação, mantenho a decisão como lançada.

Não há notícia da concessão do efeito suspensivo ao recurso.

Dessa forma, prossiga-se nos termos das decisões de ID's 189755650 e 199398699, efetuando-se pesquisa de bens via sistema Sisbajud e expedindo-se ofício à 1ª Vara Cível de Brasília, a fim de que se registre no processo n.º 0726743-36.2020.8.07.0001, que a penhora das cotas sociais do devedor José Rabelo é, agora, em benefício da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, até o montante da dívida (R$ 907.500,60).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 13:23

Recebidos os autos
19/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:23

Outras decisões
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2024 04:13

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731221-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

EXECUTADO: MAIDI BATISTA RABELO, JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR, CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela exequente (ID 201621107), nos quais alega que houve erro material na decisão de ID 199398699, pois constou na parte final do decisum que o valor atualizado da dívida confessada pelos devedores nestes autos seria de R$ 2.107.500,60, no entanto, foi determinado que desse montante seja abatido R$ 1.200.000, em razão da adjudicação do imóvel localizado em João Pinheiro/MG, abatimento já determinado no processo n.º 0730976-76.2020.8.07.0001, em trâmite perante este Juízo.

Os executados apresentaram contrarrazões aos embargos (ID 203046431), alegando que: i) não houve erro material, porquanto o exequente teria aberto dois cumprimentos de sentença sobre o mesmo acordo, o que configuraria má-fé; ii) a adjudicação do imóvel foi parte do mesmo acordo que encerrou três processos; iii) o exequente cobra valores referentes a toda a dívida negociada, não apenas ao montante do acordo de R$ 1.400.000; e iv) a embargante já recebeu R$ 200.000 e a dação em pagamento do apartamento avaliado em R$ 1.200.000. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No parágrafo quarto, da cláusula quarta do acordo realizado entre as partes (ID 155875284, pág. 6), consta que: "Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas no parágrafo primeiro desta cláusula quarta, CORUJÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., JOSÉ RABELO DE SOUZA JÚNIOR e MAIDI BATISTA RABELO concordam com a retomada do trâmite dos cumprimentos de sentença e da execução identificados no preâmbulo, pelos valores atualizados e abatidos os valores eventualmente pagos".

Dessa forma, o débito deverá ser calculado com base no valor devido na execução, abatidos os valores já recebidos.

Portanto, tendo em vista que foi deferida no processo n.º 0730976-76.2020.8.07.0001 a adjudicação do imóvel, o valor do bem (R$ 1.200.000) deverá ser abatido da dívida.

O mesmo valor foi abatido no processo n.º 0730976-76.2020.8.07.0001, conforme decisão de ID 196729276 daquele feito (anexa), pois o acordo foi realizado em relação aos dois processos e prevê a mesma forma de cálculo para a retomada de cada cumprimento de sentença.

Assim, não houve erro material.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Os executados noticiaram a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0728501-14.2024.8.07.0000 (ID 203879880).

Deixo de analisar a possibilidade do juízo de retratação, porquanto não foram juntadas as razões do recurso.

Considerando que o acordo de ID 155875284 foi realizado entre as partes do processo incluindo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à Sociedade de advocacia Fontes e Advogados Associados S/S, que representou a exequente Ipiranga no processo, inclua-se a referida sociedade no polo ativo do cumprimento provisório de sentença, visto que a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, não obstante se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento, da verba principal e dos honorários.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 09:06

Recebidos os autos
22/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:06

Outras decisões
11/07/2024 23:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/07/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:25

Recebidos os autos
17/06/2024 16:25

Outras decisões
28/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MAIDI BATISTA RABELO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731221-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

EXECUTADO: MAIDI BATISTA RABELO, JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR, CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes executadas, via publicação no DJe, para que promovam o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirtam-se as partes executadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

O pedido de envio de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, no âmbito do processo n.º 0726743-36.2020.8.07.0001, relativo à penhora de quotas sociais será analisado após o prazo para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:06

Recebidos os autos
13/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:06

Outras decisões
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:42

Recebidos os autos
07/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:42

Outras decisões
07/02/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2024 22:11

Processo Desarquivado
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
04/07/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 10:24

Transitado em Julgado em 09/06/2023
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 09/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:44

Recebidos os autos
08/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 12:00

Processo Desarquivado
26/04/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:22

Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023 15:28

Recebidos os autos
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:40

Expedição de Ofício.
28/02/2023 06:47

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:46

Recebidos os autos
23/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:46

Outras decisões
02/02/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:40

Recebidos os autos
06/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2022 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:33

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
06/03/2021 08:16

Recebidos os autos
06/03/2021 08:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:51

Recebidos os autos
09/02/2021 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 10:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MAIDI BATISTA RABELO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 21:32

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
22/12/2020 15:51

Recebidos os autos
22/12/2020 15:51

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
04/12/2020 15:45

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 13:55

Recebidos os autos
02/12/2020 13:55

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2020 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/11/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 12:20

Juntada de Certidão
15/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:56

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:53

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de MAIDI BATISTA RABELO em 04/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 18:17

Recebidos os autos
06/10/2020 18:17

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 10:50

Juntada de Certidão
28/09/2020 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
25/09/2020 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707099-25.2021.8.07.0017

Adriano dos Santos Campos de Souza

Condominio Parque Riacho 25

Advogado: Flavio Augusto de Pontes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0708863-12.2022.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 25

Davi da Silva Andrade

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0701492-50.2019.8.07.0001

Marlon Nogueira Guimaraes dos Santos

Paola Fabrizia Miranda Marcante

Advogado: Joao Antonio Bias Dal Ava

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0016313-08.2016.8.07.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Distribuidora de Calcados Cariri LTDA - ...

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0721096-92.2022.8.07.0000

Floripes Carrilho de Castro Goncalves Da...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 17:01

Exibir Processo