29/05/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:21

Transitado em Julgado em 22/04/2024
17/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:18

Recebidos os autos
16/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:18

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 13:33

Desentranhado o documento
16/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/04/2024 14:56

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
10/04/2024 14:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720785-40.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 1306/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: WELLINGTON DIAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 09/04/2024 14:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 15 de Março de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
15/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:25

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720785-40.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: WELLINGTON DIAS SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, WELLINGTON DIAS SILVA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 189816945).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 184616861, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 13 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:27

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/01/2024
13/03/2024 16:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2024 21:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 10:14

Recebidos os autos
25/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/01/2024 20:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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