TJDFT - 0747716-10.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 19:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/08/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS BEZERRA em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 10:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0747716-10.2023.8.07.0000 RECORRENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA RECORRIDO: LUCIANA FREITAS BEZERRA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Por fim, indefiro o pedido de intimação exclusiva em nome do advogado Sadi Bonatto, OAB/PR 10.011, feito pela parte recorrente em ID 59545536, tendo em vista o convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
09/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:59
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:59
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/07/2024 15:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
-
08/07/2024 12:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/07/2024 12:07
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/07/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 07:34
Recebidos os autos
-
28/06/2024 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2024 07:34
Recebidos os autos
-
28/06/2024 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2024 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/06/2024 14:45
Recebidos os autos
-
25/06/2024 13:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/06/2024 12:33
Recebidos os autos
-
25/06/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/06/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS BEZERRA em 20/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:54
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 16:58
Juntada de Certidão
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24/05/2024 16:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/05/2024 16:47
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:16
Juntada de Petição de recurso especial
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06/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2024 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:01
Expedição de Intimação de Pauta.
-
01/04/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/03/2024 18:34
Recebidos os autos
-
22/03/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS BEZERRA em 21/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747716-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.
E CRED.
MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EMBARGADO: LUCIANA FREITAS BEZERRA D E S P A C H O Intime-se a embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Brasília, 11 de março de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
12/03/2024 14:51
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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11/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:12
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/03/2024 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2024 02:29
Publicado Ementa em 05/03/2024.
-
05/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:03
Conhecido o recurso de LUCIANA FREITAS BEZERRA - CPF: *97.***.*38-49 (AGRAVANTE) e provido
-
01/03/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/12/2023 15:21
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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11/12/2023 15:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
11/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/12/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA FREITAS BEZERRA em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/11/2023 16:18
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
07/11/2023 22:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/11/2023 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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