17/07/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 22:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 22:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:32

Recebidos os autos
24/06/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:36

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:40

Recebidos os autos
11/06/2024 17:40

Outras decisões
11/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:20

Recebidos os autos
13/05/2024 13:20

Outras decisões
11/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:26

Recebidos os autos
08/05/2024 17:26

Outras decisões
06/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 18:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Verifico a existência de erro material na decisão de ID 191975115.

Intime-se a parte requerida para promover o pagamento do débito atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de atos expropriatórios.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/04/2024 16:54

Recebidos os autos
22/04/2024 16:54

Outras decisões
19/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Tendo em vista que a parte autora não aceitou o parcelamento do débito, intime-se a parte autora para promover o pagamento do débito atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de atos expropriatórios.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:39

Recebidos os autos
04/04/2024 13:39

Outras decisões
26/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o disposto na petição de ID 190841269, no prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
24/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:28

Recebidos os autos
22/03/2024 18:28

Outras decisões
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/03/2024 13:06

Recebidos os autos
18/03/2024 13:06

Outras decisões
11/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Outras decisões
29/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, destaco que o prazo do executado determinado na decisão de id 185528477 para o executado foi até o dia 21/02/2024.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de id 187272314.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:22

Recebidos os autos
22/02/2024 13:22

Outras decisões
21/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Passo à análise da impugnação de id 185388375.

A parte requerida aduz que a petição de cumprimento de sentença não está de acordo com o artigo 524 do CPC, porém, não traz em que ponto o pedido não está de acordo com o referido artigo.

Ademais, merece destaque que no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais, o qual tem como princípios norteadores a simplicidade e a informalidade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/90, não são exigidos quanto aos pedidos formulados pelas partes os requisitos formais inerentes ao peticionamento no âmbito do procedimento comum, razão pela qual não há razão alguma para acolher a alegação da parte requerida, vez que a parte autora apresentou petição sucinta requerendo o cumprimento de sentença e posteriormente juntou planilha descritiva do débito exequendo.

Também não é o caso de deferimento do pedido para indicação de nova conta em relação à conta para depósito de valores.

O sistema Bankjud traz a opção de transferência bancária apenas com indicação de chave PIX/CPF, sendo certo que cabe ao autor indicar a conta para o depósito de valores, não havendo qualquer obrigação que ela seja necessariamente uma conta de titularidade da própria parte.

Assim, não há nenhum ônus ao devedor efetuar o depósito da quantia devida na conta indicada nos autos, mesmo que a mencionada conta não seja da titularidade do autor.

Além do mais, não cabe à parte executada questionar a procuração ad judicia apresentada pela outra parte, se tem ou não autorização para recebimento de valores, sendo, portanto, questão a ser tratada, via de regra, diretamente pela parte constituinte e advogado constituído ou entre o Juízo e a parte.

A parte executada indica interesse em apresentar proposta de acordo, porém, não o fez em sua manifestação.

Assim, indefiro a impugnação apresentada pela parte executada.

Concedo à parte executada o derradeiro prazo de cinco dias para pagamento do débito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/02/2024 13:33

Outras decisões
02/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/02/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 13:56

Recebidos os autos
01/12/2023 13:56

Outras decisões
30/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:21

Recebidos os autos
14/11/2023 17:21

Outras decisões
14/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 08:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:25

Recebidos os autos
02/10/2023 14:25

Outras decisões
27/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
26/09/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 06:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2023 17:20

Recebidos os autos
05/09/2023 17:20

Outras decisões
05/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 08:03

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço dos embargos opostos, visto que não foram suscitados quaisquer dos vícios formais que autorizam sua oposição.

Por consequência, não houve a interrupção do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Brasília/DF.

Sentença datada e assinada eletronicamente.

Rômulo Teles Juiz de Direito Substituto
30/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 14:50

Recebidos os autos
30/08/2023 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
29/08/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos em ID 168314212, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

Após o transcurso do prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao NUPMETAS tendo em vista os embargos de declaração opostos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/08/2023 13:12

Recebidos os autos
16/08/2023 13:12

Outras decisões
15/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2023 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para decretar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e determinar que a parte demandada restitua ao autor o valor de R$ 2.000,00, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso.
02/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 15:46

Recebidos os autos
02/08/2023 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
01/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:54

Recebidos os autos
01/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723218-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRYSTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME D E C I S Ã O Venham os autos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2023 13:32

Recebidos os autos
25/07/2023 13:32

Outras decisões
24/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:24

Recebidos os autos
10/07/2023 13:24

Outras decisões
10/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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